Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à ProArena. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma de software como serviço (SaaS) ProArena, destinada à gestão de arenas esportivas, incluindo reservas, agendamentos, gestão de clientes e processamento de pagamentos.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer parte dos nossos serviços, você ("Usuário", "Cliente", "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você está utilizando os serviços em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

1. Definições

2. Aceitação e Modificação dos Termos

2.1. Ao criar uma conta na Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concordou em cumprir estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2.2. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência através de e-mail ou notificação na Plataforma.

2.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos Termos revisados.

3. Elegibilidade e Registro de Conta

3.1. Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos para utilizar nossos Serviços.

3.2. Informações Precisas: Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e a manter tais informações atualizadas.

3.3. Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

3.4. Notificação de Uso Não Autorizado: Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Concessão de Licença e Restrições de Uso

4.1. Licença Limitada: Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins de gerenciamento de suas operações de arena esportiva.

4.2. Restrições: Você concorda em NÃO:

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma;
• Alugar, arrendar, vender, sublicenciar, distribuir ou transferir seus direitos sobre a Plataforma;
• Remover, alterar ou obscurecer quaisquer avisos de propriedade intelectual;
• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da Plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou seus sistemas relacionados;
• Usar a Plataforma de maneira que possa sobrecarregar, desabilitar ou prejudicar nossos servidores;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento explícito.

5. Planos de Assinatura e Pagamento

5.1. Planos Disponíveis: A ProArena oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados, conforme descrito em nosso site.

5.2. Taxas e Cobrança: Ao selecionar um plano pago, você concorda em pagar todas as taxas de assinatura aplicáveis. As cobranças são processadas antecipadamente em ciclos mensais ou anuais, conforme selecionado.

5.3. Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação.

5.4. Processamento de Pagamentos: Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados certificados. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito.

5.5. Impostos: Todas as taxas são exclusivas de impostos aplicáveis (como ISS, PIS, COFINS), que serão adicionados conforme exigido por lei.

5.6. Alterações de Preço: Podemos alterar nossos preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetarão assinaturas já pagas para o período atual.

5.7. Atrasos de Pagamento: O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento de sua conta. Podemos cobrar juros sobre valores em atraso à taxa máxima permitida por lei.

6. Cancelamento e Reembolsos

6.1. Cancelamento pelo Cliente: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da Plataforma. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual.

6.2. Política de Reembolso: Oferecemos reembolso integral se você cancelar dentro de 7 (sete) dias após a primeira assinatura paga. Após este período, não oferecemos reembolsos proporcionais.

6.3. Cancelamento pela ProArena: Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta por violação destes Termos, atividade fraudulenta, ou por outros motivos justificados.

6.4. Dados Após Cancelamento: Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 (trinta) dias, após os quais poderão ser permanentemente excluídos.

7. Propriedade e Uso dos Dados

7.1. Seus Dados: Você retém todos os direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente. Nós não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre seus dados.

7.2. Licença para Processar Dados: Você nos concede uma licença limitada para hospedar, copiar, armazenar, processar e exibir seus Dados do Cliente conforme necessário para fornecer os Serviços.

7.3. Responsabilidade pelos Dados: Você é responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados do Cliente e pelos meios pelos quais você os obteve.

7.4. Exportação de Dados: Você pode exportar seus dados a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis na Plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. Conformidade com LGPD: Estamos comprometidos em proteger seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

8.2. Política de Privacidade: Nossa coleta, uso e compartilhamento de informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

8.3. Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos da ProArena: A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, estrutura, funcionalidades, marca registrada "ProArena", logotipos e outros conteúdos são propriedade exclusiva da ProArena e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais.

9.2. Feedback: Se você fornecer sugestões, ideias ou feedback sobre a Plataforma, concedemos a você o direito de usar tal feedback sem compensação ou obrigação para você.

10. Disponibilidade do Serviço e Manutenção

10.1. Disponibilidade: Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos que os Serviços estarão ininterruptos, sem erros ou totalmente seguros.

10.2. Manutenção Programada: Podemos realizar manutenção programada que pode resultar em interrupções temporárias. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência.

10.3. Modificações: Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento.

11. Limitações de Responsabilidade e Isenções

11.1. Isenção de Garantias: A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO.

11.2. Limitação de Responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PROARENA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• Seu acesso, uso ou incapacidade de usar a Plataforma;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma;
• Qualquer conteúdo obtido da Plataforma;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

11.3. Limite Máximo: Nossa responsabilidade total para com você por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a estes Termos não excederá o valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a ProArena, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; ou (d) seus Dados do Cliente.

13. Rescisão

13.1. Rescisão por Você: Você pode rescindir sua conta a qualquer momento conforme descrito na Seção 6.

13.2. Rescisão por Nós: Podemos suspender ou rescindir seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por: (a) violação destes Termos; (b) falta de pagamento; (c) atividade fraudulenta ou ilegal; ou (d) mediante solicitação de autoridades legais.

13.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão: (a) seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente; (b) você não terá direito a nenhum reembolso de taxas já pagas; (c) você permanecerá responsável por todas as taxas devidas até a data de rescisão.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

14.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Jurisdição: Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de [Sua Cidade], Brasil.

14.3. Arbitragem: As partes concordam em primeiro tentar resolver quaisquer disputas através de negociação de boa-fé antes de recorrer a procedimentos judiciais.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a ProArena em relação ao uso da Plataforma.

15.2. Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

15.3. Renúncia: Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal disposição ou direito.

15.4. Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.5. Idioma: Estes Termos são redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.

16. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco: