Política de Privacidade

1. Definições e Interpretação

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• "Titular" significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais;
• "Tratamento" significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• "Controlador" significa a ProArena, pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• "LGPD" significa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• "Plataforma" significa o software ProArena acessível através do website e aplicações relacionadas.

2. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A ProArena ("nós", "nosso" ou "nos") está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossa Plataforma. Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Este documento explica de forma transparente e detalhada:

• Quais dados pessoais coletamos e por quê;
• Como utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados;
• Com quem compartilhamos suas informações;
• Quais são seus direitos como titular de dados;
• Como você pode exercer esses direitos.

Ao utilizar a Plataforma ProArena, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte desta Política, deve cessar imediatamente o uso de nossos Serviços.

3. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

A ProArena atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados através da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados sobre práticas relacionadas à proteção de dados.

Contato do Encarregado (DPO): privacidade@proarena.com.br

4. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de Dados Pessoais dependendo da sua interação com nossa Plataforma. Todos os dados são coletados com base legal específica, conforme exigido pela LGPD.

4.1 Dados de Cadastro e Identificação

Base Legal: Execução de contrato e consentimento.

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (celular e fixo);
• CPF ou CNPJ (para fins fiscais e de contratação);
• Data de nascimento;
• Foto de perfil (opcional);
• Informações da empresa/arena (nome fantasia, razão social, endereço completo);
• Informações de contato da arena.

4.2 Dados Financeiros e de Pagamento

Base Legal: Execução de contrato e obrigação legal.

• Informações de cartão de crédito (processadas exclusivamente por processadores de pagamento certificados PCI-DSS);
• Dados bancários para reembolsos;
• Histórico de transações e faturas;
• Informações fiscais necessárias para emissão de notas fiscais.

IMPORTANTE: A ProArena NÃO armazena dados completos de cartões de crédito. Todas as transações são processadas por parceiros certificados (como Stripe, Mercado Pago ou similares) que mantêm os mais altos padrões de segurança PCI-DSS.

4.3 Dados de Navegação e Uso Técnico

Base Legal: Legítimo interesse para melhoria dos serviços e segurança.

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Data, hora e fuso horário de cada acesso;
• Origem do tráfego (referrer URL);
• Cookies e identificadores únicos de dispositivo;
• Logs de erros e performance da aplicação.

4.4 Dados Operacionais da Arena

Base Legal: Execução de contrato e legítimo interesse.

• Informações de configuração das quadras (nomes, tipos de esporte, capacidade);
• Dados de reservas (datas, horários, status, valores);
• Informações de clientes da arena inseridas pelo proprietário (nomes, telefones, e-mails, histórico de reservas);
• Dados de partidas e resultados (times, placares, estatísticas);
• Informações de ranking e desempenho de jogadores;
• Comunicações e mensagens enviadas através da Plataforma (WhatsApp, SMS, notificações).

4.5 Dados de Comunicação e Suporte

Base Legal: Legítimo interesse e execução de contrato.

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte técnico;
• Gravações de chamadas telefônicas (quando aplicável e com aviso prévio);
• Feedback, avaliações e pesquisas de satisfação.

5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Utilizamos seus Dados Pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e explícitas, com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
• Fornecer acesso aos recursos e funcionalidades contratadas;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Executar as funcionalidades de gestão de arena (reservas, quadras, clientes, partidas);
• Enviar confirmações de reservas e notificações operacionais;
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente.

5.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

• Emitir notas fiscais e documentos fiscais obrigatórios;
• Cumprir obrigações tributárias e contábeis;
• Atender requisições de autoridades governamentais;
• Manter registros exigidos por lei (como logs de acesso).

5.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

• Melhorar, personalizar e desenvolver novos recursos da Plataforma;
• Realizar análises estatísticas e estudos de uso para otimização dos Serviços;
• Detectar, prevenir e combater fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• Garantir a segurança da Plataforma e dos usuários;
• Realizar testes A/B e experimentos para melhorias de produto;
• Proteger direitos da ProArena em processos judiciais ou administrativos.

5.4 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

• Enviar comunicações de marketing, promoções e novidades (marketing direto);
• Utilizar cookies não essenciais para análise e personalização;
• Compartilhar dados com parceiros para finalidades específicas;
• Realizar pesquisas de mercado e de satisfação.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso DPO.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A ProArena NÃO VENDE, ALUGA OU COMERCIALIZA SEUS DADOS PESSOAIS SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações limitadas e controladas:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Stripe, Mercado Pago ou similares (para processamento de transações);
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem (AWS, Google Cloud, Azure ou similares);
• Provedores de comunicação: Serviços de envio de e-mail (SendGrid, AWS SES) e mensagens (Twilio, WhatsApp Business API);
• Ferramentas de análise: Google Analytics, Mixpanel ou similares (dados anonimizados quando possível);
• Serviços de monitoramento: Ferramentas de detecção de erros e performance (Sentry, Datadog ou similares);
• Suporte ao cliente: Plataformas de helpdesk e chat.

Todos os Operadores são cuidadosamente selecionados e vinculados por contratos que garantem a proteção dos dados, limitando o uso exclusivamente às finalidades autorizadas e exigindo medidas de segurança adequadas.

6.2 Autoridades Governamentais e Cumprimento Legal

Podemos divulgar Dados Pessoais quando exigido por lei ou mediante ordem judicial, incluindo:

• Atendimento a requisições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cumprimento de ordens judiciais, mandados ou intimações;
• Cooperação com autoridades fiscais (Receita Federal, Secretarias de Fazenda);
• Resposta a processos legais e investigações governamentais;
• Proteção de direitos, propriedade e segurança da ProArena, usuários ou público.

6.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou falência, seus Dados Pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa. Neste caso:

• Você será notificado previamente sobre a transferência;
• A empresa sucessora permanecerá vinculada aos termos desta Política de Privacidade;
• Você terá a opção de excluir sua conta antes da transferência, se desejar.

6.4 Compartilhamento com Consentimento

Em situações específicas, podemos solicitar seu consentimento expresso para compartilhar dados com terceiros para finalidades não previstas nesta Política (como parcerias comerciais ou integrações especiais).

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos Prestadores de Serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que pode resultar em transferência internacional de Dados Pessoais. Quando isso ocorrer:

• Garantimos que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou possui decisão de adequação da ANPD;
• Estabelecemos cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas por autoridades de proteção de dados;
• Implementamos garantias específicas de proteção, como criptografia em trânsito e em repouso;
• Obtemos seu consentimento específico quando exigido pela legislação.

Atualmente, utilizamos serviços com infraestrutura localizada principalmente nos Estados Unidos e Europa, todos certificados em programas de adequação reconhecidos internacionalmente.

8. Segurança e Proteção de Dados

A segurança dos seus Dados Pessoais é uma prioridade absoluta. Implementamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

8.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia: Uso de SSL/TLS para todas as transmissões de dados; criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso;
• Autenticação e Controle de Acesso: Autenticação multifator (MFA) disponível; controle de acesso baseado em funções (RBAC); senhas armazenadas com hash bcrypt;
• Segurança de Infraestrutura: Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS); monitoramento 24/7 de atividades suspeitas; backups automatizados e criptografados;
• Segurança de Aplicação: Testes regulares de penetração e auditoria de segurança; proteção contra ataques comuns (SQL Injection, XSS, CSRF); validação e sanitização de todas as entradas de dados;
• Logs e Auditoria: Registro detalhado de acessos e operações sensíveis; logs imutáveis para fins de auditoria e conformidade.

8.2 Medidas Organizacionais de Segurança

• Políticas e Procedimentos: Política de Segurança da Informação documentada e atualizada; procedimentos de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento: Capacitação regular de colaboradores sobre proteção de dados e segurança; conscientização sobre phishing e engenharia social;
• Controles de Acesso Interno: Acesso a Dados Pessoais limitado estritamente ao necessário (princípio do menor privilégio); revisões periódicas de permissões de acesso;
• Gestão de Fornecedores: Due diligence de segurança em todos os Operadores; acordos contratuais exigindo medidas de segurança adequadas.

8.3 Notificação de Incidentes de Segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares:

• Notificaremos a ANPD em prazo razoável;
• Comunicaremos os Titulares afetados sobre o incidente, suas consequências e medidas tomadas;
• Tomaremos medidas imediatas para conter e remediar o incidente;
• Conduziremos investigação completa para prevenir futuros incidentes similares.

8.4 Limitações de Segurança

Embora implementemos as melhores práticas de segurança do setor, nenhum sistema é 100% seguro. Você também tem responsabilidades importantes para proteger sua conta: mantenha suas credenciais confidenciais; não compartilhe sua senha; utilize senhas fortes e únicas; ative autenticação multifator quando disponível; denuncie imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

9. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes períodos de retenção:

9.1 Períodos de Retenção por Categoria

• Dados de cadastro e conta ativa: Durante todo o período de vigência da conta;
• Dados após cancelamento de conta: Até 90 dias para permitir reativação, após os quais são anonimizados ou excluídos (exceto dados com obrigação legal de retenção);
• Dados financeiros e fiscais: 5 anos após o encerramento do exercício fiscal, conforme exigido pela legislação tributária brasileira;
• Registros de comunicação (e-mails, mensagens): 6 meses após o envio, salvo necessidade de manutenção para resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados anonimizados para análise: Indefinidamente, pois não permitem identificação;
• Dados relacionados a litígios: Até a resolução final da disputa e esgotamento de prazos recursais.

9.2 Procedimentos de Eliminação

Ao final do período de retenção, seus dados serão:

• Excluídos permanentemente: Remoção completa de todos os sistemas de produção e backup;
• Anonimizados: Conversão em dados que não permitem identificação do titular, podendo ser mantidos para fins estatísticos;
• Arquivados: Quando houver obrigação legal de retenção, mantidos com acesso restrito exclusivamente para cumprimento da obrigação.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

10.1 Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento e de obter acesso aos seus Dados Pessoais que mantemos. Forneceremos uma cópia completa dos seus dados em formato estruturado e legível.

10.2 Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Muitos dados podem ser corrigidos diretamente nas configurações da sua conta.

10.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note que alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais.

10.4 Portabilidade (Art. 18, V)

Você tem direito à portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. Forneceremos os dados em formato estruturado (JSON, CSV ou similar) de acordo com regulamentação da ANPD.

10.5 Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados, exceto quando houver outra base legal aplicável ou obrigação de retenção.

10.6 Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você pode obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

10.7 Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII)

Você tem direito a informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

10.8 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento através das configurações da conta ou solicitação ao DPO.

10.9 Oposição (Art. 18, § 2º)

Você pode se opor ao tratamento realizado com dispensa de consentimento (como legítimo interesse), em caso de descumprimento da LGPD.

10.10 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)

Você tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (como definição de perfis comportamentais ou creditícios).

10.11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

• Acesse as configurações da sua conta (alguns direitos podem ser exercidos diretamente);
• Envie solicitação para: privacidade@proarena.com.br
• Identifique-se adequadamente (para proteção dos seus dados);
• Especifique claramente qual direito deseja exercer;
• Aguarde nossa resposta em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa.

O exercício desses direitos é GRATUITO. Em casos de requisições manifestamente infundadas ou excessivas, poderemos cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, sempre fundamentando a decisão.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossa Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso dos Serviços e personalizar conteúdo.

11.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Fundamentais para o funcionamento da Plataforma. Não podem ser desativados:

• Cookies de autenticação de sessão;
• Cookies de segurança e prevenção de fraude;
• Cookies de balanceamento de carga.

Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências:

• Idioma e região selecionados;
• Preferências de interface;
• Configurações personalizadas.

Cookies de Performance e Análise

Coletam informações sobre como você usa a Plataforma (requerem consentimento):

• Google Analytics (dados anonimizados);
• Ferramentas de análise de comportamento;
• Monitoramento de performance.

Cookies de Marketing (quando aplicável)

Utilizados para exibir anúncios relevantes (requerem consentimento explícito):

• Rastreamento de conversões;
• Remarketing e retargeting;
• Análise de eficácia de campanhas.

11.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies das seguintes formas:

• Banner de cookies: Ao primeiro acesso, apresentamos um banner permitindo aceitar ou recusar cookies não essenciais;
• Configurações do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Consulte a documentação do seu navegador;
• Opt-out de análise: Google Analytics - use o complemento de navegador disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout

IMPORTANTE: Desativar cookies essenciais impedirá o funcionamento adequado da Plataforma.

11.3 Outras Tecnologias de Rastreamento

• Web Beacons (pixels): Imagens invisíveis que nos ajudam a entender o engajamento com e-mails;
• Local Storage: Armazenamento local no navegador para preferências e cache;
• Identificadores de dispositivo: IDs únicos para dispositivos móveis (quando aplicável).

12. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nossa Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

• NÃO coletamos intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos;
• NÃO direcionamos nossos Serviços a esse público;
• Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menores de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações;
• Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais à ProArena, entre em contato imediatamente: privacidade@proarena.com.br

Ao utilizar a Plataforma, você declara ser maior de 18 anos e legalmente capaz de contratar conforme a legislação brasileira.

13. Dados Sensíveis

A ProArena NÃO coleta, processa ou armazena Dados Pessoais Sensíveis conforme definidos no Art. 5º, II da LGPD, incluindo:

• Origem racial ou étnica;
• Convicções religiosas;
• Opiniões políticas;
• Filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política;
• Dados referentes à saúde ou à vida sexual;
• Dados genéticos ou biométricos.

Caso você forneça voluntariamente tais dados (por exemplo, em comunicações com suporte), solicitaremos seu consentimento específico e destacado para o tratamento, conforme exigido pelo Art. 11 da LGPD.

14. Marketing Direto e Comunicações

Podemos enviar comunicações de marketing sobre nossos Serviços, novidades, promoções e conteúdos relevantes, desde que você tenha consentido explicitamente.

14.1 Tipos de Comunicação

• E-mails transacionais: Confirmações, notificações operacionais (não requerem consentimento, são necessários para execução do contrato);
• E-mails de marketing: Promoções, novidades, dicas (requerem consentimento, opt-in);
• Notificações push: Alertas e atualizações na aplicação (podem ser gerenciadas nas configurações);
• SMS/WhatsApp: Apenas para comunicações operacionais ou com consentimento explícito.

14.2 Como Cancelar o Recebimento (Opt-out)

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link "Descadastrar" presente em todos os e-mails de marketing;
• Ajustando as preferências de comunicação nas configurações da sua conta;
• Enviando solicitação para: privacidade@proarena.com.br

Note que, mesmo após o opt-out de marketing, continuaremos enviando e-mails transacionais essenciais (confirmações de reserva, notificações de segurança, alterações nos Termos, etc.).

15. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou funcionalidades da Plataforma.

Quando realizarmos alterações materiais que afetem significativamente seus direitos ou o tratamento de dados:

• Notificaremos você por e-mail (para o endereço cadastrado) com pelo menos 15 dias de antecedência;
• Publicaremos um aviso destacado na Plataforma;
• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento;
• Quando necessário, solicitaremos novo consentimento para finalidades adicionais.

Alterações menores (correções gramaticais, esclarecimentos sem mudança de substância) podem ser realizadas sem notificação prévia, mas sempre com atualização da data.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das mudanças.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado da Sede da ProArena] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Reclamações à Autoridade de Proteção de Dados

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus Dados Pessoais viola a LGPD.

Contato da ANPD:
Website: https://www.gov.br/anpd/
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

Encorajamos você a nos contatar primeiro para que possamos resolver suas preocupações diretamente.

18. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou questões relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):